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Advogado Online

Carlos Cleto

Rio de Janeiro (RJ)

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Análise do Decreto 9.355/2018 à luz da doutrina administrativista

Thiago da Cunha Brito · há 8 anos

Eu acredito que o Decreto 9355 é integralmente inconstitucional, como consta da exordial da ADIN 5942.

O mesmo argumento - ""o regulamento não pode extrapolar os limites estabelecidos pela lei que se propõe a regulamentar" - aplica-se não só àquele § 7º, mas a todo o Decreto.

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Comentário · há 10 anos

Curiosidades sobre a perícia médica do INSS

Liliana Delfino · há 10 anos

Foi a impressão que eu tive. Acho que Drª Liliana não milita nessa área. Diz que "Se o caso termina na Justiça, 90% dos peritos do juízo CONFIRMAM a decisão do perito do INSS.", o que é uma completa inverdade. Milito em Rio, SE, ES, MG e PE, e a estatística que tenho é completamente diferente.

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Comentário · há 10 anos

Súmula 582 do STJ: acabou o roubo tentado?

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

"Mas como você resolve o problema do Roubo Tentado? Quando vai haver Roubo Tentado?": Menos, doutor... Roubo tentado, no seu exemplo, seria quando o agressor rendesse a vítima, mas por reação dessa ou por intervenção de terceiros, não conseguisse entrar na posse do bem.

Desculpe-me, mas creio que seu conceito de execução do crime não está correto. Se A aponta uma arma para B e diz "passe o celular", já estamos na fase de execução do crime. Pelo conceito que o senhor expõe, chegaríamos ao absurdo de supor, no crime de homicídio, que se A disparar um revólver em direção a B, a execução não estaria iniciada a não ser que B fosse atingido por uma bala. Como é óbvio, a execução se completa quando A aperta o gatilho, mesmo que não atinja B.

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